OPE 2021 – Orçamento Participativo das Escola

    O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) tem, em 2021, a sua 5.ª edição. O OPE enquadra-se legalmente no n.º 1 do artigo 77.º da CRP, de 1976, 7.ª revisão («Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei»), e no Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro.

    O Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGeFE, I.P.) é o responsável pela gestão da medida do OPE, em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). A nível local, a Direção do Agrupamento e o Conselho Geral validam e aprovam cada uma das etapas do processo.

    O Agrupamento de Escolas de Ansião (AEA) associou-se, desde a 1.ª edição, ao conjunto de instituições escolares que empreendem esta iniciativa do Ministério da Educação, com o envolvimento das duas escolas que têm os níveis de ensino 3.º ciclo e secundário, a EB/S Pascoal José de Mello (EBSPJM) e a EB n.º 2 de Avelar (EB2A).

    Este projeto tem como objetivo contribuir para desenvolver o espírito democrático dos alunos, através da adoção de estruturas e processos participativos, valorizando as suas opiniões e a sua capacidade argumentativa, de reflexão e de mobilização coletiva, assim como o conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática.

    O procedimento concursal contempla várias etapas: apresentação das propostas, divulgação, debate e votação.  Após a votação, o planeamento e execução da proposta vencedora deverá concluir-se até final do ano civil, 2021.

    Tendo em consideração os constrangimentos causados pela pandemia da doença COVID-19 no normal funcionamento das atividades letivas e não letivas, ficou ao critério de cada estabelecimento de ensino, no âmbito da sua autonomia pedagógica e organizativa, definir os moldes e os prazos do OPE 2021. Deste modo, no AEA, apesar do aviso de abertura ter sido editado no início de fevereiro, foi aprovada uma recalendarização de todas as etapas, tendo sido concretizado o processo de de votação no dia 30 de abril.  As assembleias de voto foram organizadas pelas Associações de estudantes, sob a coordenação de um docente, em cada uma das escolas.

    As propostas foram elaboradas pelos estudantes, identificando claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços destinados a melhorar os processos de ensino-aprendizagem e que possam beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.

    As propostas vencedoras dos anos anteriores colmataram algumas necessidades sentidas pelos alunos que as subscreveram e que estão agora ao serviço de todos: na EBSPJM,  secadores nos balneários, esplanada no átrio da escola, equipamento de som e um videoprojetor, na EB2A,  LCD de divulgação, mesa de ténis e  mesas de esplanada,

    Em 2021, foram aprovadas a concurso um total de sete propostas, quatro na EB2A e três na EBPJM. No Avelar, venceu uma proposta que contempla a aquisição de novos quadros para salas de aula e em Ansião a renovação de materiais para práticas desportivas e aquisição de alguns materiais desportivos inexistentes.

    Todas as etapas decorreram de forma muito participada, cumprindo-se as normas legais do regulamento.

    Daqui resultou a possibilidade de concretizar o que saiu da voz dos alunos para todos beneficiarmos de uma Escola melhor!

    Parabéns a todos os alunos participantes!